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Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

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Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Prefeitura

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Questões de Direito Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da CESAMA Juiz de Fora

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Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento de cargos de juiz do Trabalho da

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Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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Projeto inclui proteção da vítima de violência doméstica entre objetivos do marco regulatório da sociedade civil

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Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido, decide STJ

Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido.

Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas

Os conselhos seccionais da OAB podem ajuizar as ações previstas no artigo 54, XIV, da Lei 8.906/84 (Estatuto da Advocacia)